Solicitação de Prontuário
Hospital Jaraguá
O prontuário médico é o histórico da saúde e do tratamento do paciente. É o registro único dessas informações, de caráter legal, sigiloso e científico, preenchido pelo médico e pela equipe de saúde. De propriedade do paciente, trata-se de documento fundamental também para os médicos, para os profissionais de saúde e para a unidade hospitalar, pois, comprova, diante dos registros, todos os atos praticados durante o atendimento ao paciente.
Além do sigilo médico-paciente todos os profissionais que têm acesso ao prontuário têm o dever de observar e respeitar os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade dos pacientes, expressamente previstos no artigo 17 da LGPD, reforçando a previsão expressa do artigo 5º da Constituição Federal.
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, trouxe uma nova regulamentação sobre a entrega de prontuário médico do paciente, sendo que a mesma não revoga, em hipótese alguma, as demais legislações sobre o assunto, vindo apenas acrescentar regras para o compartilhamento dos dados, especialmente dados sensíveis.
Assim, visando trazer maior segurança ao processo de disponibilização do prontuário, em cumprimento a legislação vigente em respeito aos direitos e às liberdades dos titulares de dados, segue as orientações para solicitação de acesso ao prontuário médico do paciente:
Quem pode solicitar?
1. O próprio paciente;
2. O representante legal do paciente, através de procuração com finalidade específica, enquanto o mesmo ainda estiver vivo;
3. Cônjuge/Companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos parentes legítimos do paciente em linha reta ou colateral até o quarto grau, desde que seja comprovado documentalmente o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.
Dúvidas
Liberação de prontuário médico para representante legal de paciente falecido?
– A representação legal cessa com o falecimento do paciente, portanto, em alguns casos o acesso é permitido não pela existência de procuração, mas sim pelo vínculo familiar com o falecido. Nessa situação ele receberá a cópia do prontuário através do parentesco e não pela representação legal.
A procuração do representante legal deve estar dentro da validade de 30 dias.
Informações
SAME (Serviços de Arquivo Médico e Estatística)
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Previsão de Entrega é de 10 dias úteis após a confirmação dos dados.
* Telefone: +55 (47) 3274-3094
* WhatsApp: +55 (47) 9 8818-1879 – Iniciar Conversa
* E-mail: [email protected]
* Hospital Jaraguá – Administrativo 1 – SAME
Modelos de Referência Download:
* Procuração Especifica